PROJETO DE LEI 116/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 12/09/2017


EMENTA: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio.
AUTORIA: Ver.(a) Pedrão do Depósito
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Saúde e Saneamento: pela aprovação
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela aprovação
Administração Pública: pela rejeição

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Necessidade de aprovação de iniciativa importante, garantindo a vacinação aos idosos que não conseguem sair de casa sozinhos e que, portanto, teriam dificuldade de ter acesso à imunização.

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