PROJETO DE LEI 118/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 16/10/2017


EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Juliano Lopes
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela rejeição
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação
Administração Pública: pela rejeição

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: De acordo com o parecer pela rejeição, de autoria própria, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Faça download do parecer aqui.

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