PROJETO DE LEI 1183/2014 – SEGUNDO TURNO

Votei ausente

aprovado 20/11/2017


EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.308 de 11 de novembro de 2011 e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Léo Burguês de Castro; Marcelo Álvaro Antônio; Orlei; Pelé do Vôlei;
Veré da Farmácia; Vilmo Gomes
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionaliade, legalidade e regimentalidade das emendas
2, 4, 5, 6, 7 e 8
Administração Pública: pela rejeição das emendas 4 e 7 e pela aprovação das emendas
2, 5, 6 e 8.
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação das emendas 2, 4 a 8.

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APROVADOS: as Emendas nºs 5, 6 e 8, em bloco, e o Projeto de Lei na parte não emendada.
REJEITADAS: as Emendas nºs 2 e 7, em bloco. PREJUDICADA: a Emenda nº4.

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