PROJETO DE LEI 1380/2014 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 14/11/2017


EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência da carne que está sendo comercializada.
AUTORIA: Ver.(a) Jorge Santos
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade da emenda 1
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela aprovação da emenda 1
Saúde e Saneamento: pela aprovação da emenda 1.

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Pela aprovação da emenda 1, de autoria própria e pela aprovação do projeto, visando prestigiar o direito à informação do consumidor. Clique aqui para fazer download da emenda 1.

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