PROJETO DE LEI 142/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 03/07/2017


EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração animal e Humana no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

AUTORIA: Ver.(a) Osvaldo Lopes

EMENDAS: Há

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)

VOTAÇÃO: Nominal

PARECERES DAS COMISSÕES:

Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela ilegalidade, pela regimentalidade

Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Não há.

Inclusão pelo art. 94 da Lei Orgânica c/c art. 136, VII, do Regimento Interno

Há preferência deferida

Posicionamento: Voto SIM

Justificativa: Excluído o problema dos veículos movidos por tração humana, com apresentação de dois substitutivos, fica possibilitada a discussão em segundo turno com a aprovação do projeto de lei em primeiro turno.

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