PROJETO DE LEI 145/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 14/11/2017


EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de preços públicos relativos aos serviços das necrópoles municipais e à concessão de terrenos nos Cemitérios Municipais e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Cláudio da Drogaria Duarte
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela ilegalidade, pela regimentalidade
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela rejeição
Administração Pública: pela rejeição
Orçamento e Finanças Públicas: Não há.

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Já apresentada em parecer de autoria própria pela rejeição, apresentado e aprovado junto à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Clique aqui para fazer download do parecer.

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