PROJETO DE LEI 1530/2015 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 12/12/2017


EMENTA: Dispõe sobre a criação de Base Móvel de Apoio aos Moradores de Rua e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Juninho Los Hermanos
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da emenda 1
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela aprovação da emenda 1
Administração Pública: pela aprovação da emenda 1.
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação da emenda 1.

Posicionamento: Voto SIM; voto SIM à emenda 1
Justificativa: Proposta importante para garantir uma assistência básica às pessoas em situação de rua, facilitando inclusive a superação desta condição. Nesse sentido, a medida precisa ser apoiada, mas nos termos da Emenda 1, de acordo com a orientação do gabinete do próprio vereador autor do projeto.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

Aprovado o Substitutivo nº1. Prejudicado o Projeto.

Comentários