PROJETO DE LEI 164/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 16/10/2017


EMENTA: Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Osvaldo Lopes
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Administração Pública: pela rejeição
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Seguindo o compromisso assumido, o voto deve ser pela rejeição do projeto, em se tratando de mera alteração no calendário oficial do município.

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