PROJETO DE LEI 167/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

não aprovado 03/07/2017


EMENTA: Revoga Lei n° 10.982/16, que “Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.”
AUTORIA: Ver.(a) Mateus Simões; Gabriel; Irlan Melo; Léo Burguês de Castro; Professor Wendel Mesquita; Rafael Martins
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Saúde e Saneamento: pela aprovação
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Não há.
Inclusão pelo art. 94 da Lei Orgânica c/c art. 136, VII, do Regimento Interno

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Projeto de autoria própria para revogar a proibição de que o sal seja colocado na mesa dos bares e restaurantes.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto e a Justificativa

Comentários