PROJETO DE LEI 179/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 01/08/2017


EMENTA: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominando ‘ IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
AUTORIA: Ver.(a) Gabriel
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação
Administração Pública: pela aprovação
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Projeto que fomenta iniciativas de sustentabilidade em Belo Horizonte.

Comentários