PROJETO DE LEI 1792/2015 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

não aprovado 14/07/2017


PROPOSIÇÕES ANEXADAS:

PROJETO DE LEI 1792/2015 – SEGUNDO TURNO
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Federal n° 254, de 26 de outubro de 2007, do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN), ao transporte Individual de passageiro táxi na cidade de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Preto
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: Não há.
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: pela aprovação
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela aprovação dos projetos de lei 1774 e 1792/15

PROJETO DE LEI 1774/2015 – SEGUNDO TURNO
EMENTA: Dispõe no município de Belo Horizonte, a regulamentação da Resolução Federal n° 254, de 26 de outubro de 2007, do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN), ao transporte individual de passageiro táxi na cidade.
AUTORIA: Ver.(a) Professor Wendel Mesquita
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: pela aprovação
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela aprovação dos projetos de lei 1774 e 1792/15.

Inclusão pelo art. 94 da Lei Orgânica c/c art. 136, VII, do Regimento Interno

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Questão já regulamentada pelo Prefeito Municipal, de acordo com os próprios autores da medida.

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