PROJETO DE LEI 188/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 10/04/2018


EMENTA: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Jair Di Gregório
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: Não há.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela rejeição
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: pela aprovação
Orçamento e Finanças Públicas: pela rejeição

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: De acordo com parecer de autoria própria apresentado e aprovado perante a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Clique aqui link para ter acesso ao parecer completo.

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