PROJETO DE LEI 1929/2016 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

aprovado 05/03/2018


EMENTA: Institui no Município de Belo Horizonte o evento “Circuito Cultural Orla da Pampulha”.
AUTORIA: Ver.(a) Professor Wendel Mesquita
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade, pela aprovação
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: Não há.
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: O “Circuito Cultural Orla da Pampulha” ocorrerá anualmente em toda a extensão da orla da lagoa, durante 24 horas ininterruptas, com eventos culturais como apresentações musicais, teatrais, etc. O projeto é vago e não traz muitas informações adicionais. Pode-se inferir, pela justificativa, que tais apresentações seriam gratuitas ou com valores populares para o público, mas não há especificação acerca de quem arcará com os custos do evento (há parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas). Vale dizer que o objetivo poderia ser melhor atendido através de indicação ao Executivo, não sendo necessária edição de nova lei para contribuir com o aumento do estoque de normas do Município.

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