PROJETO DE LEI 1949/2016 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

aprovado 15/05/2017


EMENTA: Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Belo Horizonte, e dá outras providencias.

AUTORIA: Ver.(a) Jorge Santos

EMENDAS: Não há

QUÓRUM: maioria dos presentes

VOTAÇÃO: Simbólica

PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Não há.
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: pela aprovação

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: O projeto apenas autoriza que as escolas públicas municipais instituam um programa, sem qualquer efetividade.

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