PROJETO DE LEI 2084/2016 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

aprovado 04/07/2017


EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia e dá outras providências.

AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 45, de 11/11/2016

EMENDAS: Há

QUÓRUM: maioria dos presentes

VOTAÇÃO: Simbólica

PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Explicações por parte da PBH insuficientes para que o tema fosse compreendido em toda a sua complexidade. Assim, a autorização posterior de operação feita há mais de seis anos gera estranheza, pelo que deve ser recusada a autorização.

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