PROJETO DE LEI 2095/2016 – PRIMEIRO TURNO

Votei ausente

aprovado 20/11/2017


EMENTA: Altera a Lei nº 7.166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.
AUTORIA: Ver.(a) Jorge Santos
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Meio Ambiente e Política Urbana: Não há.

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