PROJETO DE LEI 233/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 05/03/2018


EMENTA: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Gilson Reis
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: pela aprovação
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Não há.

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: O projeto de lei complementa o que já está disposto no Código de Posturas, tendo o mérito de não burocratizar.

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