PROJETO DE LEI 238/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 05/06/2017


EMENTA: Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.

AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 1, de 24/04/2017

EMENDAS: Há

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)

VOTAÇÃO: Nominal

PARECERES DAS COMISSÕES:

Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade

Administração Pública: pela aprovação, com apresentação de emenda(s)

Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação

Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação, com apresentação de emenda(s)

Posicionamento: Voto SIM

Justificativa: Reforma administrativa. Aprovação para posterior análise do substitutivo, de modo a tentar incluir as propostas de emenda de autoria própria. Saiba mais detalhes em artigo publicado na imprensa, clicando aqui.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

Comentários