PROJETO DE LEI 238/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 14/06/2017


EMENTA: Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.

AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 1, de 24/04/2017

EMENDAS: Há

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)

VOTAÇÃO: Nominal

PARECERES DAS COMISSÕES:

Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade

Administração Pública: pela aprovação, com apresentação de emenda(s)

Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação

Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação, com apresentação de emenda(s)

Posicionamento: Voto SIM

Justificativa: Reforma administrativa. Saiba mais detalhes em artigo publicado na imprensa, clicando aqui.

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Observação: Aprovadas as subemendas nºs 2, 3, 7, 8, 9, 12 a 21, 23, 25, 28, 31, 32, 33, 36 a 44, 46, 48, 50, 52, 57, 59 a 65, 67, 68, 69, 76 a 79, 82 a 86, 88, 89, 95 a 100, 105, 106, 108 a 111, 116, 117, 119, 122, 123, 124, 126 e o Substitutivo nº 228. Rejeitadas as subemendas nºs 1, 4, 6, 10, 11, 22, 29, 49, 70, 71, 80, 81 e 87. Prejudicadas as subemendas nºs 5, 24, 26, 27, 30, 35, 45, 47, 51, 54, 55, 56, 58, 72 a 75, 90 a 94, 101 a 103, 112 a 115, 118, 120, 121, 125, 127, 128, o Projeto e as suas emendas.

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