PROJETO DE LEI 270/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 11/12/2017


EMENTA: Cria parque linear na faixa férrea, no Bairro Belvedere.
AUTORIA: Ver.(a) Eduardo da Ambulância
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação
Administração Pública: pela aprovação
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Projeto incompatível com o TAC firmado pelas prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima com o Ministério Público, destinando a linha férrea para a construção de um sistema de escoamento viário para a região do Belvedere. Assim, não faz sentido a transformação do local em um parque, pelo que deve ser rejeitado o projeto.

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