PROJETO DE LEI 273/2017 – TURNO ÚNICO

Votei a favor

aprovado 10/08/2017


EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018 e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 3, de 15/05/2017
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica
PARECERES DAS COMISSÕES:
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação do projeto de lei; pela aprovação das emendas 4, 29, 37, 42, 47, 85, 86; pela aprovação das emendas 1, 3, 7, 8, 16, 26, 27, 33, 35, 38, 44, 46, 48, 73, 104, 106, 150 com apresentação de subemendas; pela rejeição das emendas 2, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 41, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 111, 114, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 153 e 154
SOBRESTANDO

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. Propostas emendas para ampliar a transparência e para proibir o aumento real de tributos no ano de 2018.

Rejeitadas as emendas nºs 101, 84, 70, 68, 66, 32, 31, 30, 11, 9, 2, 69, 10, 67, 81, 82, 83 e 18. Prejudicadas as emendas nºs 49, 89, 96 e 145. Aprovado o parecer na parte não destacada. Observação: Em 7/8/2017, na 65ª Reunião Ordinária, foram apreciadas as emendas nºs 36, 86, 99, 140 e 154, com o seguinte resultado: aprovada a Emenda nº 36; rejeitadas as emendas nºs 86, 99, 140 e 154, e prejudicadas as emendas nºs 64, 73, 103, 138 e a Subemenda nº 1 à Emenda nº 73.

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