PROJETO DE LEI 291/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 06/02/2018


EMENTA: Dispõe sobre alteração de classificação viária de logradouro público localizado no Bairro Piratininga e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Cláudio da Drogaria Duarte
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: A alteração da classificação aqui proposta está contemplada em PL do Executivo em tramitação (em uma lista de cerca de 200 vias) e possui parecer favorável do COMPUR. Passa de via Preferencialmente Residencial para Caráter Misto e hoje já tem diversos estabelecimentos comerciais em determinado trecho.

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