PROJETO DE LEI 309/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 12/07/2017


EMENTA: Institui a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 8, de 03/07/2017
EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: pela aprovação
Administração Pública: pela aprovação

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Posicionamento necessário para retirar os camelôs da rua do centro de Belo Horizonte. Muito embora o poder público, por meio deste projeto, adote uma postura de incentivar a ida de camelôs aos shoppings populares, tal medida se dá por meio de concessão de potencial construtivo a estes, e, assim, não há desembolso. Desta feita, a iniciativa, embora não chegue perto de resolver o problema, representa um primeiro passo.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

 

Comentários