PROJETO DE LEI 321/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

aprovado 14/11/2017


EMENTA: Concede reajustes a aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 7, de 28/06/2017
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Administração Pública: pela aprovação
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Projeto implica em grande impacto para o município – abertura de crédito de quase R$ 30 milhões –, o que não é desejável em momento em que União, estado e município sofrem com os efeitos da crise e com quadro de enorme incerteza.

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