PROJETO DE LEI 338/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 12/12/2017


EMENTA: Institui o Programa Municipal de Horta Comunitária, que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários.
AUTORIA: Ver.(a) Pedro Patrus; Rafael Martins
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Não há.
Administração Pública: pela aprovação, com apresentação de emenda(s)

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Nos termos do parecer de autoria própria apresentado, mas não apreciado por falta de quorum junto à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Faça download do parecer.

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