PROJETO DE LEI 34/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 03/07/2017


EMENTA: Dispõe sobre obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza “diet” ou “light”, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Nely
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela aprovação, com apresentação de emenda(s)
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação
Saúde e Saneamento: pela aprovação

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Parecer de autoria própria aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, com apresentação de emendas. Faça o download do parecer aqui.

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