PROJETO DE LEI 34/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 12/04/2018


EMENTA: Dispõe sobre obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza “diet” ou “light”, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Nely
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da emenda 1 e pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade da emenda 2.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Não há.
Meio Ambiente e Política Urbana: pela aprovação das emendas 1 e 2.
Saúde e Saneamento: pela aprovação da emenda 1 e pela rejeição da emenda 2

Posicionamento: Voto SIM às emendas nº 1 e 2
Justificativa: Emendas de autoria própria que adequaram o projeto. Caso as emendas sejam rejeitadas, o projeto deve ser rejeitado. Clique aqui link para ter acesso ao parecer completo.

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