PROJETO DE LEI 378/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 16/10/2017


EMENTA: Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 10, de 05/09/2017
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade
Administração Pública: pela aprovação
Orçamento e Finanças Públicas: pela aprovação
Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Projeto que prevê reajuste aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta. Implica em grande impacto para o município – abertura de crédito de quase R$ 34 milhões –, o que não é desejável em momento em que União, estado e município sofrem com os efeitos da crise e com quadro de enorme incerteza.

Talvez fosse medida a se considerar caso o corte com pessoal tivesse sido mais substantivo na atual gestão, o que, entretanto, não ocorreu.

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