PROJETO DE LEI 378/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei ausente

aprovado 20/11/2017


EMENTA: Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 10, de 05/09/2017
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas
1, 2 e 3 com apresentação de subemendas.
Administração Pública: pela aprovação das emendas 1, 2 e 3, com apresentação de
subemenda 1 à emenda 3.
Orçamento e Finanças Públicas: pela rejeição das emendas 1 e 2 e pela aprovação da
emendas 3.

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APROVADO: O Substitutivo-Subemenda nº4 ao Substitutivo nº3. PREJUDICADOS: O Projeto de Lei e as demais emendas e subemendas.

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