PROJETO DE LEI 89/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 14/11/2017


EMENTA: Cria o programa Primeira Consulta e determina obrigatoriedade de atendimento gratuito em consultas médicas a pessoas idosas na rede hospitalar da Capital e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Catatau
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela inconstitucionalidade, pela regimentalidade
Saúde e Saneamento: pela aprovação
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: pela rejeição
Orçamento e Finanças Públicas: pela rejeição

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Já apresentada em parecer de autoria própria pela rejeição, apresentado e aprovado junto à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Clique aqui para fazer download do parecer.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

Comentários