PROJETO DE RESOLUÇÃO 327/2017 – TURNO ÚNICO

Votei a favor

aprovado 01/08/2017


EMENTA: Aprova as contas do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício financeiro de 2013.
AUTORIA: Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara para rejeitar (28)
VOTAÇÃO: Nominal
VENCIMENTO: 14/07/2017
SOBRESTANDO

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Ementa do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, em favor da aprovação das contas – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXECUTIVO – I. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – APROVAÇÃO DAS CONTAS. Emite-se parecer prévio pela aprovação das contas constatada a regularidade na abertura e execução dos Créditos Orçamentários e Adicionais, bem como o atendimento aos índices e limites constitucionais e legais relativos ao repasse de recursos ao Legislativo, à aplicação mínima dos recursos na Saúde e no Ensino e às Despesas com Pessoal.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

Comentários