Fiscalização da Segurança

outubro 23, 2017 3:58 pm

O Poder Público deveria reduzir drasticamente a sua atuação no Brasil. Não apenas porque teoricamente um país liberal e seu povo são mais prósperos do que os submetidos ao intervencionismo, mas porque a experiência real e concreta já deu todas as provas de que o Estado Brasileiro, em todas as suas esferas, é uma máquina incansável de consumir recursos financeiros e humanos, sem conseguir entregar de volta quase nada.

Segurança, no entanto, é dos poucos temas que entendo exigirem uma atuação efetiva do Estado. E, por aqui, ele tem falhado larga e gravemente nesse sentido.

Apesar de BH sofrer com índices crescentes de violência, espalhando um pânico contínuo de “estar na rua” entre a população, o Município investe pouco mais de 1% de seu orçamento na área. Poderá se argumentar que gastos em educação têm melhores resultados a longo prazo, posso eu mesmo apontar que geração de riqueza é mais eficiente no médio prazo, mas ninguém teria coragem de desafiar a conclusão de que, no curto prazo, é a segurança pública que deveria nos garantir viver o suficiente para aguardar os efeitos de políticas de médio e longo prazo.

É por essa razão que escolhi, desde o início do mandato, focar atenção nesse tema e propus à comissão que presido na Câmara Municipal a criação de uma Grupo de Trabalho para acompanhamento da execução do orçamento de Segurança Pública na cidade. A ideia é garantir que o dinheiro destinado a essa finalidade seja utilizado de forma efetiva, exercendo a mais importante função do legislador: a de fiscalizar a atuação do Executivo.

Desenvolvemos no gabinete uma metodologia própria, com cinco fases sequenciais: (I) Diagnóstico – identificação dos principais objetivos dos programas da área e os envolvidos em sua execução; (II) Auditoria de Conformidade – para apuração de desconformidades na execução financeiro-contábil do orçamento da área; (III) Auditoria Operacional – visitas técnicas e audiências relativamente às desconformidades graves; (IV) Resultados – com divulgação de relatórios quadrimestrais sobre o que foi apurado; (V) Providências – envio de sugestões ao Executivo e apresentação de emendas diretas ao orçamento para superar os problemas mais graves.

A ideia é que esse trabalho, que já se iniciou, possa depois ser escalado para outros setores do orçamento público municipal e utilizado por outros vereadores e comissões, na busca de uma atuação mais efetiva do Poder Público Municipal no uso das verbas públicas.

Sei que, em um país pobre, a alegação de falta de recursos estará sempre na pauta.

Mas não é possível querer tirar mais dinheiro da população, por meio de impostos, enquanto a fortuna já arrecadada é gasta de forma tão displicente.

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 23/10/2017

Comentários