Quem tem dez prioridades não tem nenhuma

julho 31, 2017 6:31 pm

Prioridade (substantivo feminino): (1) condição do que é o primeiro em tempo, ordem, dignidade. (2) possibilidade legal de passar à frente dos outros; preferência, primazia. (3) condição do que está em primeiro lugar em importância, urgência, necessidade, premência etc. (Dicionário do Google). Aparentemente, eu, o Google e todos os dicionários da língua portuguesa temos um conceito de prioridade diferente do usado na prefeitura de Belo Horizonte, já há alguns anos.

Ao encaminhar o Projeto de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 para a Câmara, a prefeitura apresentou o que deveria ser a prioridade para o Governo Municipal no próximo ano. Minha expectativa era de encontrar ali uma declaração verdadeira de compromisso com o que importa em termos de ação do Estado: Segurança, Educação e Saúde.

Ao contrário, ao invés de apontar o que é essencial, o texto enviado para a Câmara revela a falta de foco que contamina todas as estruturas de poder no Brasil: quem quer fazer tudo, não faz nada bem. O texto apresenta nada menos do que dez prioridades, como se fosse possível, com um orçamento quase 25% menor do que o de três anos atrás, fazer em BH tudo o que não foi feito em uma década.

Ao anunciar que tudo é prioridade, o que se revela é a ausência completa de qualquer prioridade. O texto mistura “promoção e divulgação da lei de incentivo à cultura” e “promoção do acesso à Educação Básica” como se houvesse equivalência entre essas metas; trata atividades-meio como “melhoria nas condições de trabalho” dos servidores, na mesma lógica de atividades-fim, como “prevenção primária à violência”.

Se fosse uma carta de intenções, de melhores esforços ou uma lista de desejos, aceitaria com mais tranquilidade a lista sem fim de prioridades e metas prioritárias elaborada pela PBH, mas em se tratando de discussão de orçamento, de uma cidade que está mais pobre a cada dia, é preciso eleger o que é efetivamente prioritário, sob pena de transformar a LDO em uma peça de ficção.

Fiz questão de apresentar uma emenda que reduz a três as prioridades: Segurança, Educação e Saúde, na evidente lógica de que, enquanto faltar isso, todo o resto é perfumaria. Não se trata de desprestígio a outras metas, ações ou áreas do governo municipal, mas de uma consciência de que o dinheiro disponível é limitado e a capacidade de usar bem esse recurso é sempre questionável. Que haja ao menos foco, para diminuir o desperdício e aumentar a eficiência da ação governamental.

Minha emenda pode não ser aprovada, mas consigo garantir, mesmo sem bola de cristal, que o governo não cumprirá com nenhuma de suas metas prioritárias – porque quem tem dez prioridades não tem nenhuma.

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 31/07/2017

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